Termos e Condições

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a sociedade A ELECTRIFICADORA, S.A., com sede na Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801, Leça da Palmeira, Capital Social de € 1.000.000,00, registada pelo nº único 500001529, pela CRC Porto 3ª Secção, doravante designada por “A ELECTRIFICADORA” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca A ELECTRIFICADORA www.ael.com.pt, telefones: 229 998 860 ou 927 525 406, doravante designada por “Utilizador”.
O sistema da gestão da Qualidade implementado pela A ELECTRIFICADORA cumpre os requisitos especificados na norma NP EN ISO 9001:2008 para a actividade de comercialização de material eléctrico.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a A ELECTRIFICADORA e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela A ELECTRIFICADORA, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.ael.com.pt.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Na falta de disponibilidade do produto a A ELECTRIFICADORA compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
No caso de atribuição de uma oferta A ELECTRIFICADORA, caso o mesmo mencionado esgote será substituído por outro de valor igual ou superior.

ARTIGO 3 – ENTREGA
Consulte a tabela anexa para o custo das despesas de envio.

Peso Continente Ilhas (Via marítima) Ilhas (Avião)
Até 2 Kg 4,73 € 9,58 € 19,08€
De  2 Kg até  5 Kg  5,67 € 11,32 € 27,06€
De  5 Kg até 10 Kg  6,40 € 14,27 € 38.02€
De 10 Kg até 15 Kg  6,97 € 18,63 € 52,69€
De 15 Kg até 20 Kg 7,28 € 23,14 € 65,70€
De 20 Kg até 25 Kg 7,85 € 27,45 € ---
De 25 Kg até 30 Kg 8.81 € 31,77 € ---

A ELECTRIFICADORA entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no acto da encomenda.

A entrega das encomendas pode ser feita:
- Em sua casa
Na morada que indicar. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal com o qual deverá proceder ao seu levantamento.

- Nas nossas instalações:
Sede / Loja de Leça da Palmeira
Rua Almeiriga, 586
4450-801 Leça da Palmeira
De Seg. à Sex: Das 9:00 às 13:00 e 14:00 às 18:00 

Loja de Santa Maria da Feira
Avenida Francisco Sá Carneiro, nº15 A
4520-164 Santa Maria da Feira
De Seg. à Sex: Das 9:00 às 13:00 e 14:00 às 18:00
Sáb: Das 9:00 às 13:00

- Noutra morada
Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo através do Serviço de Apoio ao Cliente da A ELECTRIFICADORA para o seguinte número: 22 9998 860 ou 927 525 406 de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h00 (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 3 a 5 dias (Portugal Continental). A Electrificadora disponibiliza para as Ilhas dois tipos de Serviço: Via aérea e via marítima. Consultar a tabela  para a identificação do tempo de envio, de acordo com os destinos.

Tabela CTT: Via Marítima (D+2)


Tabela CTT: Via Avião (D+1)

Para qualquer dúvida ou esclarecimento contacte o Apoio ao cliente da A ELECTRIFICADORA – apoioaocliente@ael.com.pt para o seguinte número 229 998 860 ou 927 525 406 de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h00.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A ELECTRIFICADORA propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
1. Com cartão de crédito (Visa e Mastercard). Todas as nossas transacções são efectuadas num ambiente seguro através de um parceiro privilegiado, NET CAIXA, credenciado e supervisionado pelo Banco de Portugal e SIBS.
2. Ou Multibanco, através do nosso parceiro EU PAGO.

Para situações de reembolso:
1. Com cartões de crédito - Artigos não levantados ou devoluções: o reembolso será realizado para o cartão de crédito.
2. Com Multibanco: o reembolso é efetuado por transferência bancária.

A devolução de artigos poderá ser efectuada de forma gratuita, em embalagem devidamente fechada, através de via postal para A Electrificadora, S.A., com sede na Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801 Leça da Palmeira.

Para mais informações ligue para o 229 998 860 ou 927 525 406.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções da instalação (desde que efectuada no cumprimento das mesmas).

ARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:
-por E-mail: apoioaocliente@ael.pt
-por Correio: A Electrificadora, S.A., com sede na Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801 Leça da Palmeira.
-por telefone: 229 998 860 ou 927 525 406
de segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela A ELECTRIFICADORA, S.A.

ARTIGO 6 - DEVOLUÇÕES
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail apoioaocliente@ael.com.pt ou através do telefone 229 998 860 ou 927 525 406.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.

Os custos de transporte associados à devolução são da responsabilidade do cliente quando a causa da devolução lhe seja imputada. Deve sempre enviar a factura juntamente com os artigos.

A Electrificadora apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte.

O cliente será reembolsado, do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, caso o tenha indicado, ou por cheque. No caso de ter pago com cartão de crédito, o reembolso será feito directamente no cartão.

ARTIGO 7 - EQUIPAMENTOS FORA DO PRAZO DE GARANTIA
No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a A ELECTRIFICADORA presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a A Electrificadora. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda da A Electrificadora que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade A ELECTRIFICADORA só possui uma obrigação de meios. A sociedade A ELECTRIFICADORA exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da A Electrificadora, a A ELECTRIFICADORA não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a A ELECTRIFICADORA e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.ael.com.pt é da responsabilidade da A ELECTRIFICADORA, S.A. com sede na Rua de Almeiriga 586 – 4450-801 Leça da Palmeira com o capital social de € 1.000.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto 3ª secção sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500001529. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: apoioaocliente@ael.com.pt
- por Correio à: A Electrificadora, S.A., Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801 Leça da Palmeira
- por telefone: 229 998 860 ou 927 525 406
O Utilizador autoriza a A ELECTRIFICADORA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no site da loja online www.ael.com.pt.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER A ELECTRIFICADORA
É dada a designação de Newsletter A Electrificadora, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
A Newsletter A Electrificadora é um exclusivo do Sítio Internet da marca A Electrificadora.
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.ael.com.pt é da responsabilidade da A ELECTRIFICADORA, S.A. com sede na Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801 Leça da Palmeira Leça da Palmeira, com o capital social de € 1.000.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto 3ª secção sob o número único de registo e de pessoa colectiva 500001529. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: apoioaocliente@ael.com.pt
- por Correio à: A Electrificadora, S.A., Rua de Almeiriga, 586 – 4450-801 Leça da Palmeira
- por telefone: 229 998 860 ou 927 525 406
Não obstante a A ELECTRIFICADORA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. O utilizador autoriza a A Electrificadora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio A Electrificadora, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade A ELECTRIFICADORA, S.A.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da A Electrificadora, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade A ELECTRIFICADORA,S.A. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade A ELECTRIFICADORA,S.A.

ARTIGO 13 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 14 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade A ELECTRIFICADORA,S.A.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 15 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade A ELECTRIFICADORA, S.A. em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 16 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 17 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a A Electrificadora disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=T
e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes
Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

ARTIGO 18 – POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Segundo a Lei 46/2012, conforme refere o artigo 14º, a Electrificadora solicita autorização aos seus visitantes para a aceitação de cookies durante a navegação no nosso sítio.